É muito comum que os pais combinem um valor de pensão entre eles, o famoso “acordo de boca”. No começo, pode até funcionar, mas esse tipo de acordo não tem validade legal para proteger os direitos do seu filho.

A pensão alimentícia só existe oficialmente e só pode ser cobrada na Justiça se estiver fixada em uma decisão judicial. Isso pode ser resultado de um processo ou de um acordo feito com advogados e homologado (confirmado) pelo juiz.

Por que a decisão judicial é tão importante?

• Segurança Jurídica: Com uma decisão judicial, o valor, a forma de pagamento e a data ficam claramente definidos. Não há espaço para “esquecimentos” ou mudanças repentinas por parte do pai.
• Possibilidade de Cobrança (Execução): Se o pai deixar de pagar a pensão fixada judicialmente, você poderá entrar na Justiça para cobrar os valores atrasados. Sem essa decisão, a cobrança se torna muito difícil, quase impossível.
• Proteção Contra Mudanças: Se o pai quiser diminuir o valor da pensão ou parar de pagar, ele precisará entrar com uma ação na Justiça e provar que houve uma mudança real na sua capacidade financeira ou na necessidade do filho. Ele não pode simplesmente decidir por conta própria.
• Clareza para Todos: A decisão judicial estabelece as regras do jogo, evitando discussões e desgastes desnecessários no futuro.

Portanto, mesmo que você e o pai do seu filho tenham um bom relacionamento e um acordo verbal, é fundamental buscar um advogado para formalizar esse acordo na Justiça ou, se não houver acordo, para entrar com a ação de alimentos. Só assim você garante de verdade os direitos e o futuro do seu filho.