A Justiça entende que as instituições financeiras respondem objetivamente por falhas de segurança, transações atípicas fora do perfil e vulnerabilidades que permitem a atuação de golpistas. Recupere seus valores e busque indenização por danos morais.
Advogado • OAB/SP 447.706
Especialista em Fraudes Bancárias
É comum que as instituições aleguem "culpa exclusiva da vítima". Na via judicial, a tese costuma ser superada pela Súmula 479 do STJ.
Rastreamento de contas receptoras e responsabilidade solidária de bancos de destino por abertura de contas laranjas fraudulentas.
Além do estorno do valor desviado, cabe reparação pelo transtorno, abalo financeiro e falha na custódia de dados.
Reconheça a fraude sofrida. Em todas estas hipóteses, existem fortes precedentes jurídicos responsabilizando os bancos pela quebra do dever de segurança.
Criminosos ligam simulando o setor de segurança do banco (com número spoofing 0800) alertando sobre compras suspeitas e induzem a vítima a transferir valores para uma "conta de segurança" ou instalar aplicativos falsos.
Transferências imediatas sucessivas, de valores vultosos e totalmente fora do padrão de consumo da vítima, realizadas sem qualquer bloqueio cautelar preventivo pelo sistema antifraude da instituição financeira.
Boletos de quitação de financiamento de veículos, parcelas escolares ou faturas adulterados por interceptação de dados de clientes, direcionando o pagamento para estelionatários com dados idênticos ao credor.
Contratação de empréstimos sem consentimento da vítima (especialmente aposentados e pensionistas do INSS), com desconto em folha e imediata transferência dos valores para terceiros mediante fraude de biometria ou assinatura digital.
Golpistas utilizam fotos de familiares para solicitar valores urgentes. O banco que acolhe a conta de destino (laranja) tem o dever de checar a idoneidade cadastral do titular, respondendo pelos danos provocados.
Recolhimento fraudulento de cartões bancários supostamente cancelados ou compras efetuadas em sequência com maquininhas de cartão em valores exorbitantes em curto período de tempo sem bloqueio de segurança.
Muitas pessoas desistem de buscar seus direitos porque o banco emite um laudo padrão dizendo que "a transação foi feita com uso de senha pessoal" ou que "a culpa foi exclusiva do cliente". Essa resposta NÃO encerra a discussão na Justiça!
"As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias."
"A transação foi validada pela sua senha ou token, logo a responsabilidade é 100% sua."
A operação fugiu abruptamente do histórico de consumo do cliente. O banco cometeu falha ao não barrar e não checar a autenticidade.
"Não temos como devolver porque o dinheiro já saiu da conta do destinatário."
O banco receptor que abre contas 'laranjas' sem checar documentos comete ilícito e responde solidariamente pelo prejuízo.
Siga estas 4 etapas para blindar suas provas e aumentar exponencialmente as chances de reaver o dinheiro judicialmente.
Ligue no SAC do banco imediatamente. Anote todos os números de protocolo, hora da ligação e exija o acionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) no caso de Pix.
Elabore o B.O. (na Delegacia Eletrônica). Descreva com detalhes todo o roteiro do golpe, incluindo números de telefone usados pelos golpistas, dados das contas receptoras e valores transferidos.
Tire prints de conversas no WhatsApp, registros de chamadas recebidas, comprovantes de Pix/TED, e-mails, extratos bancários com o saldo anterior e posterior, e respostas negativas do banco.
Envie suas provas para análise jurídica. Com a negativa do banco, ingressamos com Ação de Restituição c/c Danos Morais e pedido de tutela de urgência (liminar).
Preencha os detalhes da fraude abaixo. Ao clicar em enviar, os dados serão organizados automaticamente e você será direcionado para o WhatsApp do Dr. Lucas Tavares Lopes para avaliação jurídica.
Advogado Titular & Fundador
O escritório Lucas Tavares Lopes - Advogado atua com dedicação exclusiva e estratégica na defesa dos direitos do consumidor bancário e de vítimas de crimes cibernéticos e estelionatos eletrônicos.
Com profundo conhecimento técnico da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e das normas de segurança do Banco Central (BACEN), enfrentamos as instituições financeiras para exigir a devolução dos valores desviados, a nulidade de empréstimos fraudulentos e a condenação em danos morais.
Entenda como funciona o processo judicial, prazos e possibilidades de recuperação do seu dinheiro.
Ainda tem dúvidas específicas sobre a fraude que sofreu?
Tirar dúvida diretamente no WhatsAppQuanto mais rápido você reunir as provas e ingressar com a medida judicial adequada, maiores são as chances de estorno e bloqueio dos valores.
