O que é Planejamento Sucessório? Entenda sua importância.

A morte de um ente querido não traz apenas o luto, mas também uma situação de insegurança e conflitos em relação ao patrimônio deixado.

Não muito raro vemos pessoas que falecem e deixam um patrimônio considerável, mas que por má gestão dos herdeiros, todos os anos dedicados ao trabalho e a construção do patrimônio se tornam em vão e todo capital acumulado se perde em conflitos judiciais.

Como se não fosse suficiente, além de todo o patrimônio se perder, os vínculos afetivos se rompem definitivamente e as famílias acabam desfeitas.

Além disso, a transmissão causa mortis, ou seja, a transmissão de bens em razão da morte, implica em tributação que os herdeiros, muitas vezes, sequer conseguem arcar.

O que é o planejamento sucessório?

O planejamento sucessório nada mais é do que a sucessão do seu patrimônio, contudo, registrando os bens e definindo exatamente como será feita a transferência na hipótese de falecimento.

Com isso, o interessado definirá em vida os beneficiários do seu patrimônio e a porcentagem de recebimento de herança de cada um, permitindo uma sucessão de bens e patrimônio – por meio da transferência de titularidade – mais tranquila e segura.

• Principais objetivos do planejamento sucessório:

a) Destinação racional e preservação de bens

Imaginemos que o responsável do planejamento sucessório tenha uma coleção de obras de arte e deseja que exclusivamente uma pessoa, de sua familiaridade, continue a cuidar de tão valiosos bens. É possível que sejam destinados, portanto, a um único legatário, que teria por responsabilidade preservá-las.

b) Preservação da atividade empresarial familiar

O patrimônio de qualquer empreendedor, habitualmente, se materializa nas quotas ou ações que possui das sociedades empresárias das quais faz parte. Com seu falecimento, se nenhum planejamento for realizado, tais quotas ou ações serão transmitidas, na maioria dos casos, ao cônjuge, companheiro ou filhos. Ocorre que em alguns casos, tais familiares não possuem habilidades com a atividade empresarial do empreendedor, ou não possuem qualquer vocação para gestão empresarial. Assim, de uma hora para outra, a sociedade empresária se vê sendo gerida por indivíduos que não receberam preparação.

Nestes casos, planejar a sucessão patrimonial pode agravar em muito as chances de sobrevivência da atividade empresarial da família.

c) Liberação rápido de recursos e ativos

Uma ação de inventário pode se arrastar por anos, principalmente se os herdeiros não concordarem entre si e fomentarem uma guerra sobre os bens do falecido. O planejamento sucessório é uma forma veloz de transferência dos bens.

d) Prevenção de discussões sucessórias e de disputa pela herança

Para resguardar o relacionamento entre os herdeiros e precaver disputas, é possível se fazer valor de diversas estratégias jurídicas. O testamento, onde o titular do patrimônio que se tornará herança tem a oportunidade de expressar suas últimas vontades, é ferramenta eficaz na pacificação familiar. Mas, possivelmente, sozinho não baste. A antecipação da divisão dos bens aos filhos com reserva de usufruto, por exemplo, pode igualmente reduzir os riscos de disputas e mal entendidos entre herdeiros.