Segundo o IBGE, 18,3% das moradias brasileiras são alugadas, o que equivale a 13,3 milhões de imóveis. Não muito raro vemos locações sem qualquer tipo de contrato de aluguel, sendo pactuado pelo famoso “acordo de boca”.
Por essa razão, a Lei nº 8.245/1991, surgiu para garantir os
direitos dos locadores e locatários, regulando a locação de imóveis urbanos.
Em que pese a referida lei regular os contratos verbais, é importante destacar que esse tipo de contrato traz dificuldades para as partes…
Os efeitos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19 são evidentes, afetando os rendimentos de mais da metade da população brasileira. A estimativa de analistas do Banco Central é que o PIB (Produto Interno Bruto) tenha encolhido 4,3% em 2020.
Nesta esteira, muitos priorizaram demais contas e deixaram de pagar o financiamento imobiliário, o que pode colocar em risco o próprio imóvel, vez que, em sua grande maioria, os financiamentos imobiliários dispõem do próprio bem (por meio da alienação fiduciária) como…
O contrato de locação é regido pela Lei do Inquilinato (Lei n°. 8.245/91), sendo que, por esse contrato, o proprietário do imóvel transfere ao inquilino a posse do imóvel durante o prazo que durar o contrato.
Logo, possui o inquilino o direito de usar do bem locado, devendo o proprietário garantir, durante o tempo de locação, o uso pacífico do imóvel (art. 22, II da Lei 8.245/91).
Assim, o proprietário fica, em regra, proibido de adentrar no imóvel…
Se antigamente uma criança sonhava em ser astronauta,
professora, médica, atualmente a moda é ser influenciador digital (ou digital influencer – em inglês).
Influenciador digital nada mais é do que uma pessoa que
possui um público fiel e engajado nas redes sociais e, de certo modo, exerce a
capacidade de influenciar na tomada de decisão e escolhas de compra dos seus
seguidores.
Não existe quantidade mínima de seguidores para que
determinada pessoa seja considerada influenciadora e isso faz com que milhares
de pessoas almejem o recebimento…
Estar em uma situação de endividamento é algo bem
desconfortável e é o motivo da insônia de muita gente, principalmente quando as
empresas credoras passam a cobrar excessivamente, seja ligando várias vezes no
mesmo dia, em horários indesejáveis, com ameaças de cobranças judiciais ou até
sugerindo empréstimos.
Segundo a Serasa Experian, o número de brasileiros com dívidas atrasadas e CPF negativado chegou a 63,2 milhões até abril de 2019, o que representa 40,4% da população adulta do país.
Importa esclarecer que um dia…
Se por um momento achou-se que o Orkut seria o auge das
redes sociais, não era possível imaginar que nos dias atuais as redes sociais
estariam em nossas mãos, seja em casa, na rua, no ponto de ônibus, enquanto
aguarda para ser atendido, ou onde existir cobertura de rede móvel do celular
ou WiFi.
Segundo um relatório da Global Digital Statshot 2019, elaborado pelas empresas “Hootsuite” e “We Are Social”, 3,5 bilhões de pessoas, das 7,7 do planeta, possuem alguma rede social e 3,4…
A morte de um ente querido não traz apenas o luto, mas também uma situação de insegurança e conflitos em relação ao patrimônio deixado.
Não muito raro vemos pessoas que falecem e deixam um patrimônio considerável, mas que por má gestão dos herdeiros, todos os anos dedicados ao trabalho e a construção do patrimônio se tornam em vão e todo capital acumulado se perde em conflitos judiciais.
Como se não fosse
suficiente, além de todo o patrimônio se perder, os vínculos…
Com a escassez de terrenos disponíveis para construção de
novos imóveis, cada vez mais as casas são construídas próximas uma das outras. Consequentemente,
maiores são os conflitos em razão da perturbação do sossego alheio.
Que atire a primeira pedra aquele que nunca se queixou de
barulho do vizinho em horários inadequados.
Bem, antes de qualquer medida judicial, é importante que os vizinhos tentem uma solução amigável. O diálogo pode evitar um conflito ainda maior que será um processo judicial.
Contudo, em alguns casos,…
O processo de divórcio ou de separação de corpos é um
momento muito delicado, ainda mais quando envolve filhos menores, isso porque
sempre gera aquela pergunta: com quem o filho ficará?
Bom, nem sempre os pais da criança chegam a um consenso
sobre a residência do menor e, ao contrário do que muita gente acredita, não
necessariamente o filho deverá ficar com a mãe.
A partir disso, em grande parte dos casos, inicia-se uma grande disputa pelo filho. De um lado a mãe pede…
Os casamentos estão durando cada vez menos no Brasil.
Segundo as Estatísticas do Registro Civil de 2011, divulgada pelo IBGE, a
maioria dos casais (56,5%) está se divorciando antes de completar 15 anos de
união e consequentemente, maior a quantidade de filhos cujos pais são
divorciados.
Nestes casos, para os ex-cônjuges que possuem filhos, a
pensão alimentícia objetiva cobrir gastos e manter o padrão de vida dos filhos.
O tema, contudo, ainda traz muitas dúvidas. Quem deve pagar
a pensão alimentícia? Quanto deverá ser pago? Como…